O Presidente do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, Sr. José Alexandre Pereira de Araújo com fundamento no disposto do Art. 13, do Estatuto Social, convoca publicamente por meio deste edital os Municípios Consorciados, para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA as 9h (nove horas) do dia 11 (onze) de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), através da plataforma Google Meet, Link: https://meet.google.com/xmk-ymkd-nou, com a seguinte ordem do dia:

1 - Apreciação e Deliberação dos regulamentos da nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratações;

2 - Apreciação e Deliberação do regulamento do Serviço de Inspeção Municipal executado via consórcio CEMMIL, SIM-CEMMIL na área de sua abrangência.

Mogi Guaçu, 02 de Outubro de 2023.

José Alexandre Pereira de Araújo

Presidente do Consórcio CEMMIL

Prefeito do Município de Aguaí